DIA “D” EM DEFESA DA SAÚDE

29/06/2015 – DIA “D” EM DEFESA DA SAÚDE – SANTAS CASAS COM APOIO DA FEHOSP E CMB INICIAM A CAMPANHA NACIONAL “ACESSO À SAÚDE – MEU DIREITO É UM DEVER DO GOVERNO”, SOBRE A FALTA DE FINANCIAMENTO PARA O ATENDIMENTO DO SUS.

A falta de financiamento para o custeio do SUS, está levando as SANTAS CASAS  DE MISERICÓRDIA e os HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, com apoio da CMB (Confederação das Misericórdias do Brasil) e FEHOSP (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), a realizarem  uma campanha denominada  “Acesso à Saúde – Meu Direito É um Dever do Governo”, visando conscientização e mobilização da população usuária do SUS para reivindicarem junto as  autoridades, mais recursos para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, os quais, nacionalmente, atendem uma significativa parcela da demanda do SUS, e estão a beira da falência.

A rede de Santas Casas e Filantrópicos Brasileiros tem 1.753 hospitais credenciados no SUS.  Dos 170.869 leitos existentes, 126.883 (74%) são destinados ao SUS.  Realizam 240.430.247 atendimentos ambulatoriais pelo SUS; um total de 11.590.793 internações sendo 4.821.562 (42%) ao SUS; empregam  480.000 profissionais assistenciais e de apoio,  140.000  médicos autônomos (fonte: Ministério da Saúde – DATASUS, dados de produção 2014 e de estrutura 2012).

No Estado de São Paulo, um estudo da FEHOSP apurou que a rede filantrópica atendeu 51% de internações do SUS, de média complexidade, 59% de alta complexidade e, 57% da demanda de cirurgias eletivas com recursos do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações).

A Constituição de 88 preconizou, que o custeio do SUS é responsabilidade do Estado, representado pela União, Estados e Municípios.

De acordo com a Lei complementar nº 141 de 13/01/2012, que regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, e que estabelece as fontes de recursos para o financiamento das ações de saúde, O Governo Federal terá que destinar no mínimo 12 % do PIB, o Estadual também 12% e os municípios 15%, lembrando que estes percentuais serão considerados, tendo como base, os totais arrecadados em cada esfera de governo no ano anterior.

Um estudo da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul apurou através do DATASUS, que em 1980 o custeio da Saúde era suprido com 75% dos recursos da União, 17,80%  dos Estados e os Municípios participavam com 7,20%, em média.  Em 2014 o quadro já se apresentou bastante diferente, a União participa com 45%, os Estados 25% e os Municípios com 30%, evidenciando uma transferência de responsabilidade por parte do Governo Federal.

Em relação aos orçamentos anuais para o pagamento da assistência médico-hospitalar do SUS,  o  Ministério da Saúde tem sido cada vez  menos participativo.

Os reajustes da Tabela do SUS de 1994 a maio/2015, acumulados, somados aos incentivos financeiros concedidos aos hospitais contratualizados no SUS,  foi de apenas 93,66%., enquanto que no mesmo período o INPC – IBGE foi de 413,40%;  a energia elétrica em  962,19%, a água de 945,10%, o transporte urbano de 1177,12% e, o  Gás de cozinha acumulou 1025,12%.

Um estudo da Santa Casa de Maceió-AL,  apurou que em 2014 as Operadoras de Saúde gastaram em média  R$ 2.107,01 per capita/ano ,  enquanto  que o SUS gastou apenas R$ 273,62.

Os comparativos de gastos em saúde no Brasil.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) em 2013, divulgou um parâmetro importante sobre os gastos com saúde no Brasil em relação a outros países, mostrando  o descaso do Governo Brasileiro. Anualmente, o Brasil gasta apenas US$ 4,1 mil por habitante, enquanto a Holanda gasta US$ 9,5 mil, a Dinamarca US$ 8,9 mil, a França US$ 8,7 mil, a Alemanha US$ 8,4mil, a  Bélgica US$ 8,0 mil, o Canadá US$ 7,4 mil e a Índia US$ 7,0 mil. A média entre esses valores  foi de US$ 7,6 mil.

Em 2014, a insuficiência de recurso e financiamento ao SUS, gerou um déficit à rede de Hospitais Filantrópicos de R$ 9,8 bilhões. Os atendimentos do SUS custaram às Entidades R$ 24,7 bilhões e o SUS pagou somente R$ 14,9 bilhões, apenas 60 % dos gastos.   A dívida acumulada da rede filantrópica em 2005 era de R$ 1,8 bilhões, em 2009 passou para 5,9 bilhões, em 2011 R$ 11,2 bilhões e agora em 2014 R$ 21,5 bilhões dos quais 56,1% são dividas com o sistema financeiro, 16,9% com fornecedores, 12,% com impostos e contribuições não recolhidas, 6,8% de passivos trabalhistas e 8,2%,  salários atrasados e honorários médicos.

Nesse cenário, A Santa Casa de Batatais já acumulou uma dívida expressiva que chega à casa dos R$ 7 milhões. R$ 5,5 milhões somente com financiamento de curto e longo prazo, R$ 600 mil de fornecedores, R$ 400 mil de repasse a médicos de faturas a receber e, R$ 500 mil com outros compromissos.    Apesar da Santa Casa ter créditos que somam o mesmo valor do passivo, estes deverão ocorrer na maioria a longo prazo, e os de curto prazo são referente as faturas correntes, correspondente a um ou no máximo dois meses dos serviços prestados, que são os créditos rotativos.

Finalizando, o objetivo de nossa Santa Casa é participar dessa Campanha Nacional, divulgando as informações a nível local e micro-regional,  sobre a falta de recursos para o financiamento do SUS e as possíveis conseqüências se nada for feito em âmbito Nacional, de forma que as ações da campanha iniciaram no dia 29/06/2015 nos Municípios, no dia 13/07/2015 será nos Estados e por fim, no dia 04/08/2015 será realizado um movimento em Brasília/DF. Necessitamos que todos se mobilizem e reivindiquem junto às autoridades competentes mais recursos para o SUS, para que a população usuária do SUS não fique desassistida num futuro próximo.  Os meios de comunicação vem mostrando diariamente as dificuldades agravadas em virtude desse problema, em várias regiões do Brasil. Ainda não vivemos o mesmo quadro, porém, podemos passar por dificuldades como outros centros se nada for feito no sentido do aumento de recurso para o SUS.